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ENAC: publicado Edital para o 1º Exame Nacional dos Cartórios

Prova do 1º ENAC será aplicada pela Fundação Getúlio Vargas. As inscrições terão início a partir de 29/01.
ENAC FGV
CNIB 2.0: CN-CNJ autoriza utilização do Ofício Eletrônico para consultas das indisponibilidades

Decisão da Corregedoria Nacional também escusa eventuais atrasos no cumprimento dos prazos legais.
CN-CNJ CNIB 2.0 Decisão
Lei Complementar n. 214, de 16 de janeiro de 2025

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
LC n. 214/2025 IBS CBS

ENAC: publicado Edital para o 1º Exame Nacional dos Cartórios

Prova do 1º ENAC será aplicada pela Fundação Getúlio Vargas. As inscrições terão início a partir de 29/01.
ENAC FGV
CNIB 2.0: CN-CNJ autoriza utilização do Ofício Eletrônico para consultas das indisponibilidades

Decisão da Corregedoria Nacional também escusa eventuais atrasos no cumprimento dos prazos legais.
CN-CNJ CNIB 2.0 Decisão
Lei Complementar n. 214, de 16 de janeiro de 2025

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
LC n. 214/2025 IBS CBS